Lei 10639-03 – Contexto histórico.

Pesqsuisa IBGE/PNAD 2003 - COMPLETA.

A lei 10.639/03 foi criada como um projeto de políticas públicas, sua meta era contemplar a diversidade racial de nosso país. Na sua base, o projeto visava incluir negros e índios dentro do contexto histórico nacional. Tornando-os ambos não apenas sujeitos ativos da história, mas heróis e grandes responsáveis pela formação de nossa sociedade e cultura.

                Essa preocupação passou a fazer parte dos debates acadêmicos em 1980, ganhando força em 1990 com as metas do novo milênio, que tinha como uma de sua metas a erradicação da desigualdade social em nosso país. Uma das formas das formas consideradas como ferramentas para acabar com a desigualdade foi à inclusão das chamadas classes sociais étnicas, que foram excluídas do contexto histórico brasileiro.

                A lei nasce a partir de uma pesquisa promovida pelo IBGE/PNAD em 2003 que aponta os números dessa desigualdade, segue trecho do artigo.

O acesso da população negra à educação:  -- a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 ou mais anos de idade representa 16,8% de negros contra 7,1% de brancos; -- 75,3% de adultos negros não completaram o ensino fundamental contra 57% de brancos;  -- 84% de jovens negros de 18 a 23 anos não concluíram  cursos de nível médio contra 63% de brancos;-- 3,3% dos jovens negros concluíram curso de nível médio contra 12,9% de brancos;-- 2% de jovens negros têm acesso à universidade. (IBGE, PNAD 2003)

A partir dessa pesquisa foi constatada a necessidade da criação de políticas afirmativas que assegurasse a permanência do negro na educação, outro objetivo da lei era corrigir as brechas deixadas pela constituição de 1988 e outros documentos posteriores como E.C. A ( 1990) e a L.D.B (1996) que incluía os assuntos étnicos apenas como temas transversais, além de ratificar a P.N.E que não incluía em suas diretrizes a preparação dos professores para lecionar sobre o tema.

Os movimentos negros que lutaram pela criação da lei utilizaram em suas pautas a reivindicação do tratado internacional assinado pelo Brasil em 1968 – Chamado convenção relativa à luta contra a discriminação no campo de ensino – reunida em Paris no dia 14 e 15 de Novembro de 1960.

Dentre as ações históricas que irão incluir a história do negro no contexto brasileiro deve-se considerar: A história da África e dos africanos, as lutas do negro no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.

É importante descontruir os estereótipos históricos criados pelos europeus sobre o continente africano, de que o negro era escravo e bárbaro. Ressaltar que tudo que não fizesse parte da cultura, da sociedade, da religião e do estado era considera primitiva.