Ações afirmativas: Reparação ou Inclusão?

Desde 2003 o Brasil vem implantando as chamadas ações afirmativas. Segundo João Feres Jr (2015) essas medidas normativas foram criadas na Índia durante os anos 1950. Ainda de acordo com Feres, após a independência, a Índia criminalizou o casteísmo e consagrou em sua constituição o princípio das "política de reserva". Essas medidas visavam a diminuição das desigualdades sociais. Entretanto, assim como no Brasil, parte da sociedade não aceitou a implantação dessas ações normativas. 

Além de Índia, Estado Unidos e Brasil outro país que tabmém implantou as ações afirmativas foi a África do Sul. Assim como no Brasil, a base dessa política pública foi a questão racial. Vale lembrar que de acordo com dados estatísticos a população negra na África do Sul equivale a 90% da população. Conforme aponta a socióloga Graziella Morais da Silva (2006) a um intenso debate na África do Sul sobre a questão das ações afirmativas. Como a população negra e maioria e entre ela existe uma classe média em crescimento. As universidades sul-africanas tem conseguido preencher a suas cotas rapidamente, entretanto, boa parte da população negra pobre tem ficado excluída dessas políticas públicas adotadas pelo Estado.

No Brasil a questão também tem gerado um intenso debate. Alguns sociólogos apontam que a questão racial em nosso país e complexa. Pois diferente do que aconteceu nos Estados e África do Sul, onde as fronteiras raciais foram bem delimitadas, com a proibição de casamento inter-raciais, separação entre bairros de brancos e negros. Em nosso país as fronteiras não foram tão bem divididas o que deu a impressão de que o racismo teria morrido com o fim da escravidão. Por isso, ao ser criado em 2003 as cotas raciais não foram bem aceitas, por uma parcela da população, que questionou, assim como na Índia sua eficácia. Um dos argumentos foi usados por que era contra as cotas raciais e de que essas medidas deixavam de fora os brancos pobres, que junto com os negros também não tiveram acesso à educação, empregos e infra-estrutura. 

Uma das formas de amenizar o debate foi a adoção das chamadas cotas sociais. Desta forma, em 2012 foi promulgado pelo governo federal a lei 12.711 que reserva até 50% das vagas nas Universidades Federais para alunos provenientes de escola pública. Destas, parte será reservada para alunos negros e indígenas. Vale lembrar que a aprovação desta lei acontece não por iniciativa pura do governo, mais por pressão de movimentos sociais e estudos acadêmicos como o da professora da UERJ Rosana Heringer (1999, 2001, 2002) que já vinha a algum tempo estudando a questão.

Pelo que observamos, no breve histórico referente as medidas afirmativas, fica uma questão em aberto, essas ações visam reparar um histórico de exclusão socioeconômico vividos por essas maiorias ou incluir esses grupos. É importante lembrar que apesar de parecer ambígua, os estudiosos entendem de forma diferente o conceito de reparar e incluir. Para estes reparar, seria corrigir os erros do passado, enquanto, incluir seria visto apenas como a adoção de uma discriminação positiva, ou seja, criar mecanismo que ajudem essas minorias sem corrigir as discriminações do passado.