Lei 10639-03 – Contexto histórico.

Pesqsuisa IBGE/PNAD 2003 - COMPLETA.

A lei 10.639/03 foi criada como um projeto de políticas públicas, sua meta era contemplar a diversidade racial de nosso país. Na sua base, o projeto visava incluir negros e índios dentro do contexto histórico nacional. Tornando-os ambos não apenas sujeitos ativos da história, mas heróis e grandes responsáveis pela formação de nossa sociedade e cultura.

                Essa preocupação passou a fazer parte dos debates acadêmicos em 1980, ganhando força em 1990 com as metas do novo milênio, que tinha como uma de sua metas a erradicação da desigualdade social em nosso país. Uma das formas das formas consideradas como ferramentas para acabar com a desigualdade foi à inclusão das chamadas classes sociais étnicas, que foram excluídas do contexto histórico brasileiro.

                A lei nasce a partir de uma pesquisa promovida pelo IBGE/PNAD em 2003 que aponta os números dessa desigualdade, segue trecho do artigo.

O acesso da população negra à educação:  -- a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 ou mais anos de idade representa 16,8% de negros contra 7,1% de brancos; -- 75,3% de adultos negros não completaram o ensino fundamental contra 57% de brancos;  -- 84% de jovens negros de 18 a 23 anos não concluíram  cursos de nível médio contra 63% de brancos;-- 3,3% dos jovens negros concluíram curso de nível médio contra 12,9% de brancos;-- 2% de jovens negros têm acesso à universidade. (IBGE, PNAD 2003)

A partir dessa pesquisa foi constatada a necessidade da criação de políticas afirmativas que assegurasse a permanência do negro na educação, outro objetivo da lei era corrigir as brechas deixadas pela constituição de 1988 e outros documentos posteriores como E.C. A ( 1990) e a L.D.B (1996) que incluía os assuntos étnicos apenas como temas transversais, além de ratificar a P.N.E que não incluía em suas diretrizes a preparação dos professores para lecionar sobre o tema.

Os movimentos negros que lutaram pela criação da lei utilizaram em suas pautas a reivindicação do tratado internacional assinado pelo Brasil em 1968 – Chamado convenção relativa à luta contra a discriminação no campo de ensino – reunida em Paris no dia 14 e 15 de Novembro de 1960.

Dentre as ações históricas que irão incluir a história do negro no contexto brasileiro deve-se considerar: A história da África e dos africanos, as lutas do negro no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.

É importante descontruir os estereótipos históricos criados pelos europeus sobre o continente africano, de que o negro era escravo e bárbaro. Ressaltar que tudo que não fizesse parte da cultura, da sociedade, da religião e do estado era considera primitiva. 

Lei 10639/03 dez anos depois.

A lei 10.639/03 criada durante o governo do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileira em todo território nacional. A lei obrigou as instituições de ensino superior a desenvolverem diretrizes para a formação de professores especialistas. Suscitou o debate entre a sociedade e chamou a atenção para a situação da população negra em nosso território. Ou seja, diferente de outras leis aprovadas até então no país a 10.639 tem como objetivo a valorização do negro em todos os seus aspectos. 
Passados quase dez anos de sua promulgação a lei, na prática, causou poucos efeitos. Muito pouco se produziu em termos de conhecimento, nas escolas e no currículo educacional, os especialistas alegam que fala-se quase nada de história africana. Os livros didáticos quase não tiveram seus conteúdos renovados. Mesmo nas universidades, poucas possuem disciplinas que atendem às novas especificações. Desta forma, podemos ver que mesmo após uma década muita coisa ainda precisa ser feita.
É preciso compreender que mudar a cultura de uma sociedade leva tempo. Não podemos desistir da caminhada, muitos passos precisam ser dados até a consolidação do objetivo da 10.639. Como salientou E. P Thompson (1998) mudar as tradições de uma sociedade leva tempo. As pessoas precisam se acostumar às novas regras. No caso do Brasil, foram mais de três séculos de discriminação que não serão resolvidos em apenas dez anos. Por isso, compreender e dar tempo para que a lei se consolide é essencial.
Acredito que no momento os dois principais objetivos já estão sendo compridos que é chamar todos ao debate e a conscientização da situação da população negra. Com a evolução da questão novos temas vão surgindo e com eles novos debates. Assim, de passo em passo vamos construindo um novo país, mais igual e mais justo.